Q479393 - IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Pedagogia

Em 2013, com o advento da Lei no 12.796/2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou por importantes mudanças, talvez as maiores desde a sua promulgação. Acerca de o que essas duas leis dissertam a respeito de educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

a) A lei garante atendimento educacional especializado gratuito somente aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
b) Um avanço significativo da Lei no 12.796/2013 é a obrigatoriedade de o atendimento inclusivo ocorrer em instituições de educação especial.
c) Entre os avanços significativos que a Lei no 12.796/2013 trouxe, está a mudança da nomenclatura dos educandos contemplados pela educação inclusiva e pelo atendimento educacional especializado.
d) A lei garante atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
e) A Lei no 12.796/2013 trata exclusivamente da educação inclusiva, não trazendo grandes acréscimos para outros segmentos ou modalidades da educação nacional.