Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente,

direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública

atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282