Entre com seu email:
Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República
resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.
extinguir cargos públicos vagos, mediante decreto.
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União.
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
convocar plebiscito.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!