Q450718 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

A correta implementação do programa de controle médico de saúde

ocupacional (PCMSO), entre cujos objetivos incluem-se a

prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à

saúde do trabalhador, pode evitar gastos da empresa com ações

judiciais, multas e outras sanções interpostas pelos agentes da

fiscalização do trabalho. Acerca desse assunto, assinale a opção

correta.

a)
O PCMSO deve contemplar a realização obrigatória dos exames médicos admissionais e demissionais, cujo objetivo é realizar a avaliação clínica do empregado, por meio da anamnese ocupacional.
b)
O PCMSO é elaborado por médico do trabalho e visa ao controle das ocorrências de riscos ambientais, com vistas à proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
c)
A empresa deve manter cópia do PCMSO, documento de domínio público, registrada e arquivada nas delegacias regionais do trabalho, para ser consultada por qualquer cidadão.
d)
Conforme a legislação em vigor, a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO depende do número de funcionários e do ramo de atividade da empresa.
e)
Para garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, parte dos custos de sua implantação pode ser repassada pelo empregador a seus empregados.

Segurança e Saúde no Trabalho