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Questão: 450080 - CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na

Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens

subsequentes.

A CF estabelece que os entes da Federação devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo aos estados atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.

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GABARITO: Certo
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