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Questão: 450079 - CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das

normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.

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GABARITO: Certo
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