“Tratado de permuta de territórios e outras compensações entre
o Brasil e a Bolívia assinado na cidade de Petrópolis em 17 de
novembro de 1903, aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de
fevereiro de 1904, sancionado pelo presidente Rodrigues Alves
em decreto de 18 de fevereiro, com troca mútua de ratificações
em 10 de março, pelo qual se estabeleceram os limites entre
Brasil e Bolívia e a incorporação definitiva do Acre ao território
nacional."(Disponível em http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbete
s/primeira-republica/TRATADO%20DE%20PETR%C3%93POLIS.pdf)
O tratado descrito no texto e a principal razão para sua sanção
por parte do governo brasileiro são, respectivamente:
