Q414567 - FMP-RS - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador

Sobre os direitos dos trabalhadores, conforme o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

a) a lei pode estabelecer mecanismos de proteção do trabalhador em face da automação.
b) o trabalhador tem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes até os sete anos.
c) o seguro contra acidentes do trabalho é encargo do empregador, excluindo outras indenizações.
d) é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
e) a retenção do salário do servidor pode ser efetivada pelo empregador como forma de indenização por danos causados pelo empregado.

Direito Constitucional