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Questão: 410398 - CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da

responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos prejuízos causados.

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GABARITO: Certo
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