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Questão: 384220 - CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - 14

Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue os itens subsequentes.

O parcelamento do solo para fins urbanos será autorizado

somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou de

urbanização específica, conforme definição em plano diretor

ou por força de lei municipal.

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GABARITO: Certo
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