Q368481 - FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo DecretoLei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.
A reforma proposta centrava–se em diversos conceitos, EXCETO no de:

a) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
b) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
c) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
d) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
e) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

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Administração Pública