Quanto à desconsideração da pessoa jurídica, considere as seguintes afirmativas:
1- Permite-se ao magistrado, no caso concreto, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público,
desconsiderar a personalidade da empresa, fazendo cessar a sua autonomia patrimonial, tornando possível atingir
o patrimônio pessoal dos sócios, quando houver a prática de ato irregular limitadamente aos administradores ou
sócios que nela hajam incorrido.
2- O Código Civil brasileiro de 2002 adota a chamada Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica, que trata
como tal toda e qualquer hipótese de comprometimento do patrimônio pessoal do sócio por obrigação da
empresa. Fundamenta o seu cerne no simples prejuízo do credor, para afastar a autonomia patrimonial da pessoa
jurídica.
3- Não é possível desconsiderar a pessoa jurídica para responsabilizá-la por obrigações assumidas pelos seus
sócios quando estes atuaram ostensivamente, ocultando os seus bens na sociedade ou desviando seus bens
pessoais para ela, com prejuízo a terceiros.
Assinale a alternativa correta.
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