Sobre usucapião, considere as seguintes situações:
1- A Associação de Moradores da Comunidade Pinhal, regularmente constituída, tem legitimidade, como substituto
processual, para ajuizar ação de usucapião especial coletiva urbana em favor dos associados que expressamente
a autorizaram a regularizar a situação do imóvel de 900 m2 que habitam com suas famílias há 6 anos,
ininterruptamente e sem oposição. Pinhal é uma comunidade de famílias de baixa renda e não foi possível
identificar de forma individual os terrenos ocupados por cada grupo. A sentença que acolher o pedido declarará
o direito dos compossuidores ao usucapião e atribuirá a cada um deles fração ideal do terreno sem levar em conta
a dimensão que cada qual ocupa na área.
2- Na usucapião especial urbana ou constitucional não é admissível a acessio possessionis, ou seja, a acessão ou
junção da posse, pois não há transmissão da posse por ato intervivos, já que se exige que a posse seja pessoal.
De outro lado, poderá utilizar-se o prazo do ex-possuidor, no caso de sucessio possessionis, quando o sucessor,
ao tempo do óbito, já residia no imóvel, porque não haverá quebra do período possessório de cinco anos.
3- Marialva recebeu por herança uma pequena chácara em Adrianópolis, mas pretende vendê-la para comprar um
carro, porque já está acostumada a morar em Curitiba. Antes, porém, quer resolver a situação do apartamento de
200 m2 no Bairro Alto, onde vive com seus dois filhos gêmeos de 5 anos. O imóvel foi comprado quando ela ainda
co-habitava com o pai dos meninos, que deixou o convívio familiar há 2 anos. Ele não colabora com as despesas
do lar, nem visita os gêmeos regularmente, mas não se opõe a que Marialva habite o apartamento. Marialva reúne
as condições para aquisição da integralidade desse imóvel através de usucapião familiar.
Assinale a alternativa correta.
