Entre com seu email:
Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato
preliminar no direito brasileiro.
O contrato preliminar, em razão de sua natureza, não pode ser registrado em cartório.
Para formação do contrato preliminar exige-se que haja obrigação por ambos os contratantes, sendo vedada a promessa unilateral.
O compromisso de compra e venda de bem imóvel não tem natureza de contrato preliminar.
É vedada estipulação de cláusula de arrependimento em contrato preliminar.
Regularmente concluído o contrato preliminar, qualquer das partes pode exigir a celebração do contrato definitivo.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!