Q339091 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado

do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro

foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique

vereador.

Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual

do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

a)
Ambos os servidores deverão se afastar de seus cargos, para o exercício do mandato eleitoral.
b)
Ambos os servidores poderão continuar exercendo suas funções, juntamente com o mandato eleitoral, desde que haja compatibilidade de horários.
c)
No caso de afastamento destes servidores para exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço não poderá ser contado, exceto para fins de promoção por merecimento.
d)
O servidor João Pedro, investido no mandato de prefeito, necessariamente tem que ser afastado de seu cargo, sendo‐ lhe facultado optar pela remuneração.
e)
O servidor investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, ainda que não haja compatibilidade de horários.

Legislação Estadual