Considere o Decreto no 14.876/1991 que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco.
I.O fato de a operação com a mercadoria realizar-se entre estabelecimentos do mesmo titular não é suficiente para
descaracterizar a incidência do imposto.
II.O imposto não incide na saída de mercadoria destinada a armazém geral e no retorno ao estabelecimento remetente,
situados em Pernambuco ou em outras unidades federativas.
III.A suspensão é o instituto previsto na legislação tributária em que a responsabilidade pelo imposto devido em determinada
operação é transferida para o adquirente.
IV.Tratando-se de prestação de serviço de comunicação, o local da prestação para os efeitos da cobrança do imposto e a
definição do estabelecimento responsável é o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço, quando prestado
por meio de satélite.
Está correto o que se afirma em
