Q338339 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Específica

Uma determinada Turma Julgadora do TATE reuniu-se

em sessão de julgamento com a presença de apenas

2 JATTEs, sendo que um deles era o Presidente da Turma

Julgadora e o outro o JATTE mais antigo no cargo.

No julgamento do único processo pautado para aquela

sessão, o JATTE Presidente manteve a exigência fiscal

materializada no Auto de Infração, enquanto que o outro

JATTE afastou essa exigência.

O voto de desempate, proferido pelo JATTE Presidente,

foi pela manutenção da exigência fiscal.

Com base na Lei Estadual no 11.904/2000, essa sessão

de julgamento

a)
poderia ter sido realizada, mas o voto de desempate deveria ter sido proferido pelo JATTE mais antigo no cargo.
b)
poderia ter sido realizada, e o voto de desempate foi corretamente proferido pelo JATTE Presidente da Turma julgadora.
c)
poderia ter sido realizada, mesmo com a presença de apenas dois dos cinco JATTEs que compõem cada Turma Julgadora, mas, como os JATTEs presentes não representavam nem a metade da composição dessa Turma Julgadora, o processo deveria ter sido submetido a nova votação.
d)
não poderia ter sido realizada, pois só estavam presentes dois dos quatro JATTEs que compõem cada Turma Julgadora e, além disso, o voto de desempate deveria ter sido proferido pelo JATTE mais antigo no cargo.
e)
não poderia ter sido realizada, pois só estavam presentes dois dos cinco JATTEs que compõem cada Turma Julgadora.

Legislação Estadual