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No que se refere à falência, assinale a alternativa correta com
base na legislação de regência, na doutrina e na
jurisprudência do STJ acerca da matéria.
Havendo mais de um autor no pedido de falência, serão subsidiariamente responsáveis aqueles que, por dolo, requererem a falência de outrem, cabendo ao juiz condená-los a indenizar o devedor.
Decretada a falência, o falido tem o dever de não seausentar do lugar onde se processa a falência, sem justo motivo e comunicação expressa ao juiz, e sem deixar procurador bastante, depois de encerrados por termos assinados pelo magistrado.
No direito falimentar brasileiro, não se admite a insolvência presumida do devedor.
Conforme a jurisprudência dominante do STJ, as sociedades cooperativas sujeitam-se à falência.
A Lei de Falências aplica-se às instituições financeiras privadas.
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