Q330242 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis,

Com as recentes alterações, a Lei Societária reforçou a

importância dos princípios de contabilidade para o reporte da

informação. Para fins de demonstrações contábeis, vigora a

força dos princípios, dando corpo para prevalecer a essência

econômica da transação sobre a forma jurídica dos contratos.

Nesse contexto, o Conselho Federal de Contabilidade reformou

recentemente a resolução CFC nº 750/1993. Conforme a

Resolução CFC n.º 1282/2010:

a)
os princípios de contabilidade que orientam a prática contábil no Brasil são: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da atualização monetária; o da competência; e o da prudência;
b)
a atualização monetária representa nova avaliação dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período;
c)
uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes de alguns fatores, entre eles o dos efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional;
d)
o princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que isso contribuir para o aumento do Patrimônio Líquido;
e)
a reversão decorrente de perdas estimadas relativas ao valor recuperável de ativos é uma prática conflitante com o princípio do registro pelo valor original.

Contabilidade Geral