Q315381 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

a) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.
b) terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.
c) poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.
d) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.
e) poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

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Direito Civil