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Os atos processuais
podem ser praticados, no processo, por meio de cotas marginais ou interlineares.
são sempre públicos a fim de dar transparência ao Poder Judiciário.
podem ser aproveitados se atingirem sua finalidade, mesmo quando realizados por meio diverso ao previsto em lei.
têm forma prescrita em lei como regra geral, excepcionalmente não obedecendo a formas determinadas.
que comportem a desistência da demanda produzem efeito imediato se requerida antes da citação do réu.
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