Q303274 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um

veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser

vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Restou acordado que o

veículo ficaria exposto na loja pelo prazo máximo de 30 dias.

Considerando a hipótese acima e as regras do contrato

estimatório, assinale a afirmativa correta.

a)
O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores da JL Veículos Usados, mesmo que não pago integralmente o preço.
b)
A sociedade empresária JL Veículos Usados suportará a perda ou deterioração do veículo, não se eximindo da obrigação de pagar o preço ajustado, ainda que a restituição se impossibilite sem sua culpa.
c)
Ainda que não pago integralmente o preço a Maria, o veículo consignado poderá ser objeto de penhora, caso a sociedade empresária JL Veículos Usados seja acionada judicialmente por seus credores.
d)
Maria poderá dispor do veículo enquanto perdurar o contrato estimatório, com fundamento na manutenção da reserva do domínio e da posse indireta da coisa.

Direito Civil