Q300849 - IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador,

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal

Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa

que indica uma competência desse Tribunal, que

expressamente independe de distribuição.

a)
A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.
b)
A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona.
c)
A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização.
d)
As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral.
e)
Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão.