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Assinale a opção que, além de condizente com o sistema
legal pátrio, melhor expressa, entre as cinco, consectário das
idéias da livre concorrência e da liberdade de iniciativa:
A lei poderá conceder proteção e benefícios temporários a empresas brasileiras de capital nacional, adequadas ao desenvolvimento do país.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado há de ser limitada.
Inexiste tratamento favorecido para empresas brasileiras de qualquer natureza.
É possível a exploração de atividade econômica pelo Estado, desde que necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, definidos em atos do Poder Executivo.
O exercício ou não de atividade econômica diretamente pelo Estado fica a critério do poder público, quando o interesse estatal o exigir.
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