Q292876 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

Segundo entendimento atual do TSE, o rito a ser adotado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é:

a) Idêntico ao que se adota para a ação de impugnação de registro de candidatura;
b) O rito ordinário do Código de Processo Civil;
c) Aquele previsto no Código Eleitoral;
d) Idêntico ao que se adota para a Ação de Investigação Judicial Eleitoral;
e) O rito sumário do Código de Processo Civil.

Direito Eleitoral