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Questão: 289745 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União

na ação de usucapião especial, não afasta a competência do

foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara

federal no referido foro, o processamento do feito caberá à

justiça estadual.

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