Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
O princípio do promotor natural, expresso na CF, visa
assegurar o exercício pleno e independente das atribuições do
Ministério Público, repelindo–se a figura do promotor por
encomenda.
