Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do
ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições
estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e
órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos
e garantias fundamentais do cidadão.
