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Questão: 284322 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de

um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado

continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo

do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração

da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando

essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial,

julgue os itens que se seguem.

A sucessão empresarial é uma forma de responsabilidade

tributária por transferência, haja vista que a obrigação

tributária nasce com o contribuinte, mas é transferida ao

responsável.

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