A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os
próximos itens.
Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação
legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado membro
são válidos e continuarão a produzir os efeitos
atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições,
configurando-se situação jurídica consolidada.
