No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros
públicos, julgue os itens seguintes.
No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é
o expediente por meio do qual o apresentante de um título
registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo
registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro,
pode requerer ao juiz competente que, após proceder à
requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio
real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de
recurso em face de decisão desfavorável do juiz.
