Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de
arrependimento em compromisso de compra e venda, a
devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em
dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título
de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do
processo.