Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas peremptórias ou imperativas de direito internacional geral imponham-se de forma cogente como fontes de direito internacional, superiores a tratados em caso de conflito.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282