Q279231 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia

De acordo com a LEI Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, assinale a alternativa correta.

a) Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança.
b) Readaptação é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado ou, ainda, quando for declarada indevida a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.
c) A readaptação acarretará decesso ou aumento de remuneração.
d) A readaptação implica em mudança de cargo e não terá prazo certo de duração.
e) O servidor do Poder Executivo que for redistribuído poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central de pessoal, e ter exercício permanente em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

Legislação Estadual