O Decreto nº 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano
Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida
a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, faz referência aos compromissos assumidos
pelo Brasil em convenções internacionais que tratam
do controle de produtos e resíduos químicos.
Dentre tais convenções destaca–se a Convenção de Basileia,
concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em
1993, que versa sobre
