Q198452 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial

a) com identidade de atribuições administrativas e jurisdicionais idênticas às do Plenário do Tribunal.
b) com provimento de um terço das vagas por antiguidade entre os juízes de carreira, um terço das vagas por antiguidade entre os juízes provenientes do quinto da Advocacia e do Ministério Público, alternadamente, e um terço por eleição do Tribunal Pleno.
c) o Plenário do Tribunal, nos termos da Constituição, tem absoluta discricionariedade em decidir ou não pela criação de seu Órgão Especial, em seu regimento interno.
d) aplicando-se a ele o quórum a que o Regimento Interno dispuser, no exercício das competências jurisdicionais e administrativas, inclusive disciplinares.

Direito Constitucional