Q19201 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

A respeito do adimplemento, do inadimplemento e da extinção das obrigações, assinale a opção correta.

a) Havendo dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode imputar pagamento parcial de um deles, independentemente de convenção.
b) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.
c) Podendo o terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor, pode ele também compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever.
d) Havendo recusa do credor em receber o pagamento, o depósito da coisa devida é suficiente para elidir a mora.
e) O usufrutuário cujo direito real tenha sido registrado após a hipoteca do imóvel pode remir a hipoteca sub-rogando-se no direito do credor.

Direito Civil