Q19138 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção correta com base nos tratados e convenções pertinentes.

a) O espaço aéreo não é considerado domínio público internacional.
b) A Antártica é considerada domínio público internacional cujo uso deve destinar-se a fins científicos e militares.
c) Os espaços territoriais de domínio público internacional não se sujeitam à soberania de nenhum país.
d) É juridicamente possível o domínio privado dos corpos celestes.
e) Os rios internacionais, como, por exemplo, o Danúbio, na Europa, podem ser considerados de domínio público internacional.

Q19138 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Direito Internacional Privado