Q18199 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz

a) constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.
b) ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
c) será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
d) será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.

Q18199 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Direito Processual do Trabalho