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Questão: 171620 - CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Portuguesa , CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais
e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público, na CF, a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria.

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GABARITO: Errado
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