Q154453 - FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado

Quando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,

a) confere ao estrangeiro o direito de obter autorização de permanência no território nacional.
b) confere ao estrangeiro o direito de obter visto de trânsito.
c) confere ao estrangeiro o direito de obter visto permanente.
d) confere ao estrangeiro o direito de obter visto de turista.
e) não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza.

Direito Internacional Público