Questão: 153762 - UPENET - 2012 - PGE-PE - Advogado

Q153762

Provas: UPENET - 2012 - PGE-PE - Advogado
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 7. Do Direito de Família 7.8. Do Bem de Família

Julgue as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA

a) Aquele que exercer, por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
b) O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
c) O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração, mas não, a percepção dos frutos.
d) É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
e) O credor da hipoteca legal, ou quem o represente, não poderá, mesmo provando a insuficiência dos imóveis especializados, exigir do devedor que seja reforçado com outros.

GABARITO: B