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Questão: 152869 - CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue
os itens a seguir.

Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.

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GABARITO: Certo
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