Q148562 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

O Deputado Federal X, jornalista de formação, continua a escrever matérias e crônicas para um jornal de grande circulação. Um de seus últimos textos, de grande repercussão, foi a crítica a um livro de poesias lançado por outro Deputado, Y, de um partido de oposição.

Sentindo-se ofendido em sua honra, Y ameaça processar X por danos morais.

Com relação a esse caso

a) é incabível a condenação, pois X, por ser Deputado Federal, é inviolável, civil e penalmente, por suas opiniões e palavras.
b) é cabível a condenação, pois X, em regra, não pode ser processado por suas opiniões, mas essa inviolabilidade não pode ser oposta à ofensa dirigida a outro parlamentar.
c) é incabível a condenação por danos morais, não se tratando, entretanto, de imunidade parlamentar, mas de corolário da livre manifestação do pensamento.
d) é cabível a condenação, mas o processo só poderá ser iniciado após o fim do mandato de X.
e) é cabível a condenação de X, pois a ofensa foi proferida fora do recinto da Casa Legislativa (Câmara dos Deputados).

Q148562 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

Direito Constitucional