Q147110 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicologia

No tocante ao adolescente que pratica ato infracional, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

a) determina privação da liberdade sem que haja obrigatoriedade de frequência à instituição escolar.
b) obriga sempre o acolhimento institucional ainda que não haja flagrante.
c) prevê obrigação de reparar o dano ou conforme determinação do juiz, compensar o prejuízo da vítima.
d) destitui o poder familiar como forma preventiva.
e) determina sempre o acolhimento em presídio comum, ressalvando o prazo máximo de 120 dias determinado em sentença judicial.