Disciplinas

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

  Resolva todas as 7 questões dessa disciplina

Quantidade de questões por assunto:

• Das Medidas de Proteção (3 questões)
• Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B) (1 questão)
• Da Adoção (Art. 39 a 52-D) (1 questão)
• Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190) (1 questão)
• Direito à profissionalização (1 questão)