As carreiras são compostas por uma série de níveis e classes que definem a progressão funcional e remuneratória dos servidores. Cada carreira possui legislação específica que contempla as progressões no serviço público.
O avanço no serviço público ocorre quando o servidor passa de um estágio de remuneração inferior para outro de remuneração superior.
Os servidores efetivos do Estado que têm vínculo com QPM, QFEB e QPPE possuem um plano de carreira e podem avançar de duas maneiras: por meio de Promoção ou Progressão, após ingressarem no serviço público estadual.
Com o concurso da SEED PR em trâmite, é importante entender como funciona as formas de avanço na carreira dos docentes. Veja, a seguir, o Quadro Próprio do Magistério (QPM), que possui três níveis e 11 classes em cada nível.
É a passagem de um nível para outro. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado do Paraná, a promoção dos servidores QPM ocorre a partir do nível I, de ingresso, e na medida que o professor apresenta escolaridade em nível de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) pode ascender para o nível II.
O avanço para o nível II é possível após o cumprimento dos 3 anos de estágio probatório. No entanto, se o professor prestou serviços na Seed por vínculo CLT, Paranaeducação, Aulas Extraordinárias (SC02) ou Acréscimo de Jornada por 3 anos, pode obter a promoção mesmo estando em estágio probatório.
A promoção do nível I para o nível II pode ser requerida pelo professor a qualquer tempo, por meio de protocolado, desde que atenda aos critérios indicados acima. Ao requerimento deve-se anexar cópia da documentação necessária: diploma ou certificado, acompanhado de histórico escolar e contracheque.
A promoção ocorrerá do nível I para a mesma classe no nível II, considerando a classe em que se encontrava no momento da implantação da promoção. Exemplo: Se o professor estava no nível I, classe 5, ele será promovido para nível II, classe 5. Nos casos em que o professor possua duas linhas funcionais e havendo direito de avanço de um nível para outro em ambas as linhas, a titulação apresentada dará direito à promoção nas duas linhas funcionais por meio do mesmo protocolado.
Para chegar ao nível III, o professor efetivo deve realizar processo seletivo para ingresso no Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), sendo que o avanço será concedido após a certificação.
Outra forma é, após classificação no processo seletivo PDE, solicitar o aproveitamento de pós-graduação em nível de Mestrado e/ou Doutorado, ainda não utilizada no avanço para o nível II. É importante salientar que tal aproveitamento é condicionado ao processo de seleção e aprovação no PDE, ficando a critério do professor a utilização ou não desta titulação.
Em ambos os casos, a promoção será concedida a partir da obtenção da certificação do PDE e ocorrerá do nível II, classe 11 para o nível III, classe I. O professor que concluir o PDE e não estiver na classe 11 do nível II, deverá aguardar até alcançá-la para depois protocolar a solicitação de sua promoção.
É a passagem de uma classe para outra, dentro do mesmo nível, com o avanço de até três classes por período avaliativo, nos quais o professor deve realizar e comprovar os cursos de formação e qualificação.
Esse período se inicia em 01 de julho e se encerra 2 anos depois, sempre em 30 de junho, sendo que a implantação se dá em 1.º de outubro do ano de concessão. O avanço das três classes está condicionado a:
Para a primeira progressão na carreira são considerados os eventos de formação e/ou qualificação ou produção, realizados nos 3 anos imediatamente anteriores à data de concessão. O quadro a seguir apresenta as classes para a progressão dos professores.
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