Em suma, presente em diversos editais de concursos públicos e também no Exame de Ordem, os Atos Administrativos do Direito Administrativo é um tema que você precisa conhecer para ir bem nas próximas provas.

Dessa maneira, na videoaula grátis da semana o Prof. Leonardo Torres falará sobre Atos Administrativos. Você vai conhecer o conceito, atributos e formas de extinção, confira:

Conceito de Atos Administrativos

Primeiramente, Ato Administrativo é toda manifestação unilateral do Estado que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato modificar, adquirir, resguardar, transferir, extinguir direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

A Administração Pública só pode buscar o interesse público. O Ato Administrativo está sujeito a um sistema de duplo controle: interno e externo.

Atributos dos Atos Administrativos

Em resumo, atributos são características que diferenciam os atos administrativos dos demais atos e são essenciais para a identificação do regime jurídico a ser aplicado.

A princípio, os atributos do ato administrativo são:

1. presunção de legitimidade

2. imperatividade

3 auto-executoriedade

Extinção dos Atos Administrativos

– Natural: desfazimento do ato pelo mero cumprimento de seu efeito.

– Subjetiva: desaparecimento do sujeito detentor do beneficio do ato.

– Objetiva: desaparecimento do objeto do ato praticado.

Questões em concursos

Dessa maneira, confira uma questão aplicada recentemente, pelo Instituto AOCP, para o cargo de Investigador da Polícia Civil do Espírito Santo:

A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se

a) Objetividade.
b) Tipicidade.
c) Motivação.
d) Validade.
e) Eficácia.

Clique aqui para responder!

Assim sendo, para que você possa testar seus conhecimentos sobre o assunto, separamos no link abaixo, mais de 1.700 questões que já foram cobradas em concursos públicos.

Questões sobre Direito Administrativo

Por fim, como você não tem muito tempo, precisa deixar as apostilas de lado e aprender com videoaulas. No Aprova, você tem acesso ao conteúdo que realmente será cobrado na prova dividido em videoaulas de 30 minutos. Assim, você aprende o tema proposto pelo professor sem que o processo se torne cansativo. E ainda, pode aproveitar os intervalos do seu dia para assistir a uma videoaula e ficar ainda mais perto da aprovação. Cada preparatório é específico para o certame e também para o cargo do seu interesse. Confira nossos preparatórios!

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