O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu manter a validade do Concurso TRT MS 2025 para analista e técnico judiciário, revertendo uma decisão de agosto que havia anulado o certame. A determinação foi tomada por unanimidade em uma sessão do Tribunal Pleno, realizada na última segunda-feira, 6 de outubro.
A decisão preserva as etapas já concluídas do concurso, que oferece 13 vagas imediatas mais cadastro de reserva, com salários de até R$ 16.035,69. As futuras nomeações, no entanto, seguirão novas regras para a aplicação de cotas.
O concurso, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), foi questionado por irregularidades na aplicação da política de cotas. O edital original realizava o fracionamento das vagas reservadas por especialidade, e não pelo total de vagas por cargo, o que foi considerado uma prática que poderia burlar a legislação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua nova decisão, o TRT MS considerou que anular todo o processo seletivo seria uma medida desproporcional, causando prejuízos ao tribunal e aos candidatos. Com base em pareceres favoráveis do Ministério Público, a solução foi corrigir o vício do edital sem invalidar o concurso.
Ficou determinado que a administração do tribunal aplicará os percentuais de cotas (20% para negros, 10% para PcDs e 3% для indígenas) sobre o número total de vagas por cargo no momento da nomeação. Além disso, a ordem de convocação seguirá o critério de alternância entre a ampla concorrência e os cotistas.
Com a validade do concurso restabelecida, o início das nomeações depende agora da publicação de uma retificação no edital, que formalizará as novas regras de convocação. O comunicado oficial sobre a decisão foi publicado no site da FGV no dia 9 de outubro.
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