A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a legislação da Polícia Federal e das Polícias Civis, determinando a realização obrigatória de concursos públicos sempre que a taxa de vacância (cargos ociosos) ultrapassar 5%.
O objetivo do projeto é assegurar o efetivo necessário para as atividades de combate a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos e organizações criminosas.
Atualmente, a abertura de novos concursos depende de autorização discricionária do governo. Se a proposta for convertida em lei, a reposição de pessoal passará a ser mandatória quando o déficit de 5% for atingido. A medida visa garantir uma reposição de efetivo mais ágil e previsível.
O projeto, no entanto, ainda não é lei. O texto aprovado na Câmara dos Deputados seguirá para análise no Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.
A eventual nova regra não afeta o concurso da Polícia Federal já em andamento. O edital publicado em 2025, com oferta de 1.000 vagas para Agente de Polícia, Escrivão, Delegado, Perito Criminal, Papiloscopista e Cargos Administrativos, segue seu cronograma regular.
De acordo com o estudo técnico da corporação, a primeira turma do Curso de Formação Profissional (CFP) deste certame será convocada em janeiro de 2026. A Academia Nacional de Polícia (ANP) informou ter capacidade para 2.000 alunos, o que possibilita convocações de excedentes até 2027, dentro do prazo de validade do concurso.
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